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Lote com 80 CPFs de crianças que estão nos abrigos é entregue à Corregedoria
Parceria firmada com a Receita Federal visa cumprir Meta 4 do CNJ, para unificar informações do Cadastro Nacional de Adoção
Um lote contendo 80 CPFs de crianças e adolescentes que estão em programa de acolhimento em Alagoas, foi entregue ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima pelo delegado da Receita Federal, Plínio Feitosa, durante reunião realizada nesta sexta-feira (09), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça. Os dados para confecção dos documentos foram encaminhados pelas entidades de acolhimento à Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij).
A medida visa dar cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo promover a unificação dos dados de crianças e adolescentes até o dia 31 de junho deste ano, a fim de combater a multiplicidade das informações no Cadastro Nacional de Adoção. Um segundo lote, contendo 81 CPFs de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, será entregue pela Receita no próximo dia 22, antes do prazo estabelecido pelo CNJ.
O desembargador Paulo Lima informou que vai publicar um provimento recomendando que todos os cartórios do Estado emitam o número do CPF na certidão de nascimento. “Esse trabalho já vem sendo desenvolvido por 51 dos cerca de 130 Cartórios de Registro Civil do Estado. Segundo dados fornecidos pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), desde setembro do ano passado foram emitidas 17.228 certidões contendo o número do CPF dos recém-nascidos”, ressaltou o corregedor.
Segundo Plínio Feitosa, o CPF é um documento indispensável para a vida de qualquer cidadão. “Para abertura de contas bancárias, realização de negócios, busca de empregos é necessário possuir o documento, que identifica a pessoa por toda sua vida”, ressaltou.
A juíza titular da 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude – Fátima Pirauá, informou que a confecção do documento vai auxiliar na inclusão dos adolescentes que estão nos abrigos em programas de qualificação profissional. “Muitos deles estão ansiosos para receber o CPF, pois só falta isso para participarem de programas como o Menor Aprendiz. Quando há demora na adoção, esses adolescentes precisam ter uma perspectiva para a vida profissional”, destacou.
A reunião foi acompanhada pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Diego Dantas, Geraldo Amorim e Laila Kerckhoff, pelo secretário da Ceij, Hamilton Ramos e pelos representantes da Arpen, Cleomadson Abreu (presidente) e Roberto Wagner.
Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028
