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“Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Lei prevê punição para quem perturbar o sossego do vizinho
Programa desta semana destaca também as regras do direto de herança e projeto para cadastramento biométrico de presos em Alagoas
O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e destaca a Lei nº 3.688, conhecida como lei do silêncio. A juíza Maria Verônica conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e explicou as determinações da legislação e quais as punições que podem ser aplicadas para quem desrespeita os limites sonoros.
O direito de herança é assegurado pela Constituição Federal. Mas muitas vezes a partilha de bens acaba causando transtornos familiares. O juiz João Dirceu, da 20ª Vara Cível da Capital Sucessões, esclareceu as regras que são aplicadas durante a divisão de uma herança.
O Poder Judiciário alagoano está estudando a implantação de um sistema de cadastramento biométrico de presos. O objetivo é que a ferramenta garanta mais segurança e praticidade ao controle de detentos, possibilitando o compartilhamento das informações com outros estados. Para saber como esse sistema vai funcionar basta ouvir essa edição do "Em Dia Com a Justiça no Rádio".
O programa
O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.
Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.
