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Regulamentação de monitoramento eletrônico é debatida na Corregedoria
Representantes da Acrimal e da Abracrim pediram a revisão do provimento n° 50/2016, para evitar prisões ilegais
A revisão do provimento n° 50/2016, que regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal de Alagoas, foi tema de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça, nesta quarta-feira (10).
Representantes da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado (Abracrim) foram recebidos pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima.
O presidente da Acrimal, Thiago Pinheiro, destacou que o pedido de revisão do provimento foi feito devido à prisão de pessoas que estão descumprindo o monitoramento eletrônico.
“Para que a Polícia realize a prisão é necessário decisão judicial, evitando assim, que o sistema prisional fique superlotado por pessoas nessa situação. O descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica não é crime e sim, descumprimento processual”, disse Thiago Pinheiro.
O corregedor-geral da Justiça afirmou que vai analisar o pleito das associações para evitar as prisões ilegais.
Participaram da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Diogo Dantas e Laila Kerckhoff, o presidente da Abracrim, Leonardo de Moraes e o vice-presidente do conselho da Acrimal, Carlos Ângelo de Oliveira.
Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028
