Hélio Pinheiro, coordenador de Projetos Especiais da Esmal, mediou o debate.

    A Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal) promoveu, nesta quarta-feira (29), o Seminário de Ressocialização e Prevenção às Drogas, em parceria com o Fórum Permanente de Combate às Drogas. Mais de 300 pessoas, entre universitários, profissionais da área do Direito e da Educação, e estudantes das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual Tavares Bastos, lotaram o auditório da Escola da Magistratura.

    O juiz Hélio Pinheiro, coordenador de Projetos Especiais da Esmal, mediou o debate. Para ele, a quantidade de pessoas presentes no seminário comprova o quanto este é um assunto demandado pela sociedade. 

    “A questão do uso indiscriminado de drogas não é um problema apenas da ordem jurídica, é social. Ele não se resolve apenas com punição ou repressão, mas é com políticas de saúde pública. Ciente disso, a Esmal, por meio do seu Programa Cidadania e Justiça na Escola, fez essa parceria com o Fórum para advertir sobre as consequências do uso de indiscriminado de drogas e tentar encontrar uma saída para melhorar essa situação”, explicou o magistrado.

    Foram quatro os debatedores do encontro. Cada um deles abordou o tema sob uma diferente perspectiva. Lorena Sotto-Mayor, magistrada titular da 7ª Vara Criminal da Capital, pontuou que em sua vivência como magistrada é bastante comum que crimes graves, como homicídios, estejam relacionados com o tráfico de drogas. 

    “Chamamos o público à reflexão coletiva e a atender a um comando da política nacional de prevenção e repressão às drogas, que é a da responsabilização de toda a sociedade por este quadro. Ou seja, a responsabilidade não é apenas do usuário, ou do Estado, ou do traficante, mas de todos nós”, observou Lorena. 

    Já o magistrado Ney Alcântara, segundo debatedor da noite, falou sobre a reinserção de crianças e de adolescentes na sociedade após o envolvimento no mundo das drogas. 

    “Sabemos que o contato com a droga é muito fácil, principalmente por causa do seu baixo custo. Para haver a reinserção, temos que tirar aquele mito social de que o usuário de drogas é um criminoso, na verdade ele é um doente. Para recuperá-lo, ele pode ser encaminhado a três tipos de acolhimento: o voluntário, o pela família e o compulsório”, explicou o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). 

    O advogado criminalista Leonardo Moraes deu continuidade aos debates e posicionou-se a favor descriminalização do uso de drogas para fins recreativos como uma maneira de combater o poder do tráfico. Segundo ele, “a política criminal brasileira de combate às drogas é um fracasso”. 

    “O modelo atual apenas criou um estado paralelo que dá origem a diversos outros crimes, a exemplo da lavagem de dinheiro e da corrupção de menores”, destacou o advogado. 

    O médico Urânio Paiva, por sua vez, defendeu que o uso de drogas lícitas e ilícitas pode ocasionar doenças crônicas. “Há alterações orgânicas graves decorrentes da utilização de substâncias psicoativas, as quais podem fazer com que o cérebro entre em um processo de adoecimento que precisa ser tratado durante toda a vida”, observou Urânio, que possui uma clínica de recuperação para dependentes químicos em Alagoas. 

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

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