O desembargador Otávio Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, informa que está pautado para a próxima sessão administrativa do Pleno o processo que revogou a resolução nº 32/2016 e restaurou a resolução nº 06/2016, que dispõe sobre a revisão da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores de Alagoas.

“A Presidência já vinha mantendo contato com os demais desembargadores, incluindo o relator do respectivo processo, com intuito de que o feito seja julgado com celeridade”, explicou o presidente Otávio Leão Praxedes. O processo a ser apreciado trata da revisão da tabela de custas e emolumentos baseada na qual são calculados valores para registro de imóveis.

Nota de esclarecimento

Sobre a questão do registro de imóveis, a advogada Fernanda Marinela enviou à Presidência do TJ a seguinte nota de esclarecimento:

“Em virtude da manchete divulgada no capa do semanário Extra de 24.03, venho informar que não é válida a afirmação que eu teria dito que o TJAL tem avalisado qualquer tipo de fraude. Em nenhum momento disse tal frase ou qualquer outra que possa ser interpretada neste sentido”.

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