Graduandos, pós-graduandos e operadores do Direito têm até o dia 30 de abril para inscrever seus artigos no II Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud). O tema deste ano será “Decisão judicial: processo decisório e precedentes”. O evento científico, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), acontece no segundo semestre de 2017, em Maceió. 

    O tema do Encontro busca problematizar e sugerir soluções para o cenário vivenciado pelo Poder Judiciário e, por conseqüência, por toda a comunidade jurídica. Os textos submetidos devem se adequar a uma das seguintes áreas de concentração: 1) Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo; 2) Direito Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário; 3) Direito Civil e Direito Processual Civil; 4) Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal; 5) Administração Judiciária.  

    De acordo com a juíza Lorena Sotto-Mayor, coordenadora de Pesquisa e Produção Científica da Esmal, a segunda edição do Enpejud pretende torná-lo  espaço de referência para a apresentação da produção intelectual e acadêmica da comunidade científica alagoana. “É hora de criarmos raízes e consolidarmos as nossas obras”, ressalta a magistrada. A primeira edição do evento ocorreu em julho de 2016 e resultou na publicação de uma revista eletrônica a qual compilou mais de 60 artigos apresentados durante o Encontro.  

    Para submeter os artigos, os pesquisadores devem acessar o site do Encontro e realizar o cadastro. Os textos devem ser inéditos e obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Cada artigo pode ser escrito por até dois autores.

    Posteriormente, os artigos serão avaliados por, pelo menos, dois professores que não terão acesso aos nomes dos autores, método que pretende minimizar a subjetividade do processo. Os resultados das análises serão divulgados até o dia 10 de junho de 2017. 

    Todas as normas acerca da submissão de artigos podem ser consultadas no edital de lançamento do II Enpejud, disponível neste link. 

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

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