O Poder Judiciário de Alagoas estuda a implantação da Câmara de Mediação em Saúde, para o primeiro semestre de 2017, vinculada ao setor de conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), de acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Cavalcanti, que representou o TJ/AL no 2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, realizado entre os dias 23 e 25 de novembro, em Salvador.

    De acordo com o magistrado, a Câmara de Mediação em Saúde deverá atuar de forma preventiva e pré-processual, a fim de evitar a judicialização, seguindo a recomendação nº 31/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais “a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde”.

    Carlos Cavalcanti destacou a experiência exitosa do Estado da Bahia, onde o processo para implantação da câmara durou quase três anos, lembrando que em Alagoas já existe uma ampla discussão acerca de alternativas para evitar a judicialização na área da saúde.

    “A futura gestão do TJ/AL pretende viabilizar meios, em parceria com o Executivo Estadual e Municipal, para que a Câmara de Mediação em Saúde auxilie na racionalização da judicialização. É necessário e fundamental que se garanta o acesso à saúde, direito constitucional. No entanto, os entes públicos não podem ser submetidos a decisões judiciais não adequadas, do ponto de vista técnico e financeiro’, explicou o magistrado.

Judicialização em saúde

    A iniciativa para realização do 2º Congresso Baiano de Judicialização em Saúde surgiu após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) verificar a grande demanda relacionada a processos que buscam garantir o respeito ao direito fundamental à saúde.

    Durante o evento, magistrados, defensores públicos, promotores de justiça, advogados, médicos e outros profissionais especialistas que atuam na área debateram formas de evitar a judicialização na área da saúde.
A Câmara de Conciliação em Saúde da Bahia foi uma das alternativas encontradas pelo Judiciário baiano para diminuir os casos de judicialização. Criada em 2015, a câmara fica localizada no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador. A iniciativa é fruto de um convênio entre o TJ/BA, Governo do Estado, Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral, Ministério Público e Defensoria Pública.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL
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