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“Em Dia Com a Justiça no Rádio”: mudança de sexo não é obrigatória para alterar gênero no registro civil
Produzido pela Diretoria de Comunicação do TJAL, o programa desta semana aborda também as implicações da Lei Maria da Penha e as propostas da PEC 241
O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 06 segundos e destaca a não obrigatoriedade da cirurgia de mudança de sexo para alteração do nome no registro civil, facilitando a vida da transgênero alagoana Eryka Faison, que Ela mudou de sexo em 2003.
“Desde quando assumi minha transexualidade achei que faltava algo em mim, sentia necessidade de muito mais, porque não me achava completa", explicou ao Podcast TJAL. Sobre o assunto, também conversamos com o juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª vara Cível da Capital.
A lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas do país, mas muita gente ainda não sabe quais as determinações da legislação e o que mudou no cenário jurídico após sua implantação. A juíza Carolina Valões, da 4ª Vara de Palmeira dos Índios, explica esse assunto.
Conversamos com a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juíza Fatima Pirauá, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. aprovada pela Câmara dos Deputados, agora tramita no Senado, mas vem causando insatisfação na população, que não aceita o congelamento de investimentos em setores como educação, saúde e segurança.
Em Dia Com a Justiça no Rádio
O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.
Os áudios são disponibilizados todas às segundas-feiras e podem ser baixados pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação do TJ.
Diretoria de Comunicação (Dicom TJAL)
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