Parte teórica do curso segue até o dia 28/10

    Nesta segunda-feira (24), ocorreu a aula inaugural do Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais promovido pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal). As inscrições para o curso foram abertas ao público e profissionais de diversas áreas do conhecimento acompanharam com curiosidade e dedicação os temas colocados em debate por João Wesley Domingues, primeiro instrutor da parte teórica da formação, que segue até sexta-feira (28). 

    Com ampla experiência em conciliação e mediação judicial, João Domingues é supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Nas suas oito horas de aula, o instrutor incentivou a participação dos cursistas, fomentando o compartilhamento de ideias e a proposição de soluções. 

    Os tópicos abordados na primeira aula do curso foram, dentre outros, o panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos legislação brasileira, as atualizações de normas aplicadas à conciliação e mediação judicial, e a mudança de mentalidade no que diz respeito à solução de conflitos. 

    Como forma de assegurar a qualidade da formação dos participantes, para ser aprovado na parte teórica da capacitação é necessário obter 100% de frequência nas aulas expositivas. Depois disso, os cursistas terão até o dia 01/04/2017 para cumprir 60 horas de estágio supervisionado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUS). 

Objetivo do curso

    Com a entrada em vigor da lei 13.105/2015, o novo Código do Processo Civil (CPC) , foram introduzidas modificações substanciais no sistema processual. Tal mudança tem exigido um rito específico na prática forense, com destaque para a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, e estímulo à autocomposição. Nestes centros tem sido realizadas sessões e audiências de conciliação e mediação, bem como  desenvolvidos programas destinados a auxiliar, orientar e estimular o acordo entre partes antes que seja necessário judicializar a controvérsia. 

    O Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais, promovido pela Esmal, busca uniformizar o entendimento sobre as normas do novo CPC entre conciliadores e mediadores judiciais, bem como formar novos profissionais que atendam, da melhor forma, aos princípios da nova regra. 

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

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