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Juízes inspecionam local de prisão do promotor condenado a 76 anos
Magistrado Ney Alcântara vai analisar se é legalmente possível uma sala de estado-maior ser localizada dentro do Baldomero Cavalcante
O juiz Ney Costa Alcântara, atualmente convocado para atuar no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), inspecionou o local onde está preso o promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, no presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió. Carlos Fernando tem direito a prisão em sala de estado-maior.
A inspeção ocorreu na manhã desta segunda-feira (24). “Recebemos a informação através do advogado de que as condições a que ele está sendo submetido aqui seriam inadequadas e viemos verificar pessoalmente”, explicou Ney Alcântara, relator da ação penal em que o promotor foi condenado.
O magistrado informou que vai analisar se é legalmente possível a sala de estado-maior ser localizada dentro de um presídio, e decidirá sobre o assunto em aproximadamente 15 dias. “Percebemos que as instalações têm uma estrutura adequada, mas o advogado e o próprio apenado alegam que estar dentro do presídio traz risco à sua segurança, porque durante sua vida ele acusou indivíduos que poderiam hoje querer fazer uma vingança”, disse Alcântara.
Também acompanhou a inspeção o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara de Maceió – Execuções Penais. Ele esclareceu que a legislação garante o direito a sala de estado-maior a certas autoridades públicas como promotores, juízes de direito, governadores e secretários de estado, além de advogados.
“Uma sala de estado-maior não pode ter grade de ferro, tem que ser porta de madeira, com fechadura. A sala pode ser até coletiva, mas aqui são todas individuais. O preso entra e sai da cela a hora que quiser, mas os entornos são fechados”, explicou Braga Neto.
O local em que está o promotor fica na área administrativa do presídio Baldomero Cavalcante. Carlos Fernando tem convívio apenas com os presos especiais, portadores de diploma de ensino superior.
Condenação
Em novembro de 2014, o Pleno do TJ/AL condenou o promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo a 76 anos e cinco meses de reclusão, por estupros e atentados ao pudor cometidos contra duas filhas e uma enteada, além de produção de pornografia infantil.
Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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