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Corregedoria do TJ lança disque-denúncia para combater adoções ilegais
Segundo juiz Carlos Cavalcante, da Comissão Judiciária de Adoção (CEIJ), casos de 'venda' de crianças têm chegado ao conhecimento do Poder Judiciário e da Secretaria de Segurança
Lançado oficialmente nesta quarta-feira (19), durante reunião na Escola da Magistratura (Esmal), o programa disque-denúncia adoção ilegal vai fortalecer ainda mais o combate a essa prática, que vem sendo registrada em Alagoas, segundo o juiz Carlos Cavalcanti, que preside a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) e é membro da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). O serviço está disponível através do telefone (82)98149-0047 e pelo e-mail: denuncia.adocaoilegal@tjal.jus.br.
O magistrado destacou que casos de "venda" de crianças têm chegado ao conhecimento do Poder Judiciário e da SSP-AL. "Também temos notícias de pessoas que arcam com as despesas das gestantes para ficar com os bebês. Ilegalidade não condiz com afetividade. Não é possível construir uma família com base em um ato ilegal. A pena para quem pratica esse crime foi ampliada", disse.
Durante o encontro, que reuniu magistrados, integrantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Cartórios, Conselho Tutelar, além de representantes de entidades da sociedade civil, que se comprometeram em fortalecer a rede de combate às adoções ilegais, foram apresentadas algumas ações necessárias para incentivar a adoção legal, entre elas, a realização de cursos preparatórios para adotantes e de campanhas para que os pretendentes se inscrevam no Cadastro Nacional de Adoção.
"A CEIJ já vem desenvolvendo ações para incentivar a adoção legal. Conseguimos estruturar a Coordenadoria, que possui sede e carro próprios, além de contar com uma equipe técnica, composta por uma psicóloga e duas assistentes sociais, que auxiliam os magistrados nos processos relacionados à destituição do poder familiar e adoção", explicou Carlos Cavalcanti.
A delegada Luci Mônica, que é secretária de políticas públicas da SSP-AL, informou que existem duas delegacias especializadas, que podem recepcionar casos de adoções ilegais no Estado. "Uma funciona em Maceió e a outra em Arapiraca e tanto os delegados, como os policiais civis e militares, devem fazer sua parte, para que casos como os que foram noticiados recentemente, não aconteçam", ressaltou a delegada.
Campanha de Apadrinhamento
Na oportunidade, o juiz Ygor Figueiredo, que responde pela 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, apresentou a "Campanha de Apadrinhamento, que visa contribuir com o bem-estar de crianças e adolescentes que estão institucionalizados. "Existem três modalidades de apadrinhamento, que pode ser afetivo, financeiro ou com prestação de serviços nas entidades de acolhimento", explicou o magistrado.
Emanuelle Oliveira
Ascom CGJ-AL
