Foi lançado, nesta sexta-feira (7), edital que restabelece a etapa da prova de títulos, de caráter classificatório, no processo seletivo que visa à contratação temporária de graduandos e graduados em Direito, para o desempenho da função de conciliador dos Juizados Especiais de Alagoas. O edital pode ser consultado aqui. 

       Apenas os candidatos que forem aprovados na prova objetiva, que será a primeira etapa do concurso, deverão apresentar documentos de comprovação dos títulos. Para ser considerado aprovado, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de acertos nas questões da prova.  

   A prova de títulos, de caráter classificatório, valerá dez pontos, ainda que a soma de títulos seja superior a este valor. Serão aceitos os títulos elencados abaixo:  

• Exercício efetivo da função de conciliador, mediador ou árbitro – 0,5 pontos por ano.
• Exercício de cargo, emprego ou função privativos de bacharel em Direito – 0,2 pontos por ano. 
• Exercício efetivo da advocacia, desde que não sejam computados pontos com base no inciso anterior em período simultâneo – 0,5 pontos por ano
• Exercício do magistério jurídico em curso de ensino superior na área de Direito, perante instituição reconhecida pelo poder público – 0,5 pontos por ano. 
• Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas, em qualquer área do Direito – 1 ponto independentemente do número de certificados. 
• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de Mestre), em qualquer área do Direito – 2 pontos independentemente do número de diplomas. 
• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de Doutor), em qualquer área do Direito – 4 pontos independentemente do número de diplomas. 
• Aprovação em curso oficial preparatório de Escolas Superiores da Magistratura – 1 ponto independentemente do número de aprovações.

Exame de seleção

    O período de inscrições no processo seletivo foi encerrado no dia 3 de outubro. A data, o horário e o local da prova ainda serão definidos.  

    O certame terá validade de dois anos, prorrogável pelo mesmo período. Para fins de classificação dos candidatos, a prova escrita objetiva terá peso 7 e a de títulos terá peso 3. 

    Os aprovados serão submetidos a cursos de capacitação continuada e específica para as funções que exercerem. O conciliador cumprirá a carga horária de 30 horas semanais, divididas em seis horas por dia, e terá remuneração mensal de R$ 1.500,00. Mais informações pelo telefone (82) 2126.5360. 

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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