O material de apoio para o curso “Algumas considerações sobre o Direito de Família no novo Código do Processo Civil (CPC)” destinado aos magistrados e servidores do Poder Judiciário de Alagoas, já está disponível para download no site da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal). As inscrições podem ser realizadas até o dia 03 de novembro. O aperfeiçoamento, promovido pela Esmal, será realizado em dois encontros presenciais previstos para os dias 04 e 11 de novembro, na sede da Esmal. As inscrições devem ser realizadas apenas pela internet, no site da Esmal. 

    Para orientar os cursistas, a Esmal convidou o magistrado Wlademir Paes De Lira, doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família Seção Alagoas (IBFFAM-AL). O professor Roberto Paulino de Albuquerque Júnior, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo, irá realizar a abertura do curso no dia 04 de novembro. 

    Confira os editais do curso para servidores e magistrados. 

    No curso, dentre outros assuntos, serão abordados: o Processo Civil de Família antes e depois do novo CPC; as demandas específicas de família tratadas no novo CPC; a manutenção ou não da separação judicial; o divórcio, a declaração de união estável e de concubinato como ações típicas e suas peculiaridades; a guarda, o regime de convivência e as avaliações psicossociais; a oitiva de menor, a alienação parental; a responsabilidade civil no Direito de Família. 

    Serão oferecidas 100 vagas para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas. O curso terá carga horária total de 20 horas e, para serem aprovados, os participantes terão que frequentar pelo menos 75% das aulas e realizar as atividades propostas pelos facilitadores, obtendo nota mínima de 6,0. O certificado de aprovação no curso poderá ser utilizado para fins de promoção de magistrados pelo critério de merecimento. 

    Os participantes do curso estarão dispensados de suas atividades regulares nos dias da capacitação. 

    A Esmal está situada na rua Cônego Machado, nº 1.061, bairro Farol, em Maceió.  Mais informações podem ser obtidas através do telefone (82) 2126-5362. 

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

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