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Juiz Pablo Stolze ministra palestra sobre estatuto da pessoa deficiente na Esmal
Professor participou da segunda aula do curso de atualização sobre capacidade civil
O professor Pablo Stolze Gagliano foi o palestrante convidado da segunda aula do curso “Estatuto da pessoa deficiente e a nova configuração da capacidade civil: repercussões no Direito", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal). O docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que também é magistrado do Tribunal de Justiça baiano, esteve presente na Esmal na manhã desta sexta-feira (30) e compartilhou informações relevantes sobre a teoria das capacidades com os servidores e magistrados presentes no curso.
Pablo Stolze é e autor de diversas obras jurídicas cujo tema central é o Direito Civil. Na sua análise sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - lei 13.146/15), ele defendeu que uma das maiores mudanças que a nova regulamentação traz diz respeito à dignidade humana. “Não se trata apenas de mera mudança terminológica, a nova lei reflete e estimula uma mudança de postura, de atitude”, afirmou.
“Para quem possui ou mesmo para quem convive com pessoas com deficiência, tenho a certeza de que a nova lei toca profundamente a alma. Na medida em que consideramos que a pessoa com deficiência é legalmente capaz, ainda que ela se valha de um curador, isso dignifica o ser humano”, elogiou o professor.
No tocante aos aspectos jurídicos da nova regulamentação, Pablo Stolze foi enfático ao ressaltar a necessidade de atualizar o entendimento dos que fazem parte do Poder Judiciário com a finalidade de sanar os “sérios efeitos colaterais advindos da nova lei”. “Temos problemas de adaptação que terão que ser trabalhados. E isto é papel da jurisprudência, da doutrina. O que não podemos é negar o avanço que o novo estatuto trouxe”, observou Stolze.
Capacitação
A primeira aula do curso ocorreu no dia 23 de setembro. Na ocasião, Marcos Ehrhardt Júnior, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), realizou uma abordagem teórica sobre o tema.
De acordo com Marcos Ehrhardt, com a alteração recente da legislação, a comunidade jurídica ainda possui dúvidas sobre a aplicação da norma. “É importante que nos preocupemos em garantir autonomia para estas pessoas, obviamente que dentro das limitações específicas que estes cidadãos venham a possuir”, declarou. “Quando a Esmal oferece o curso, ela decide atuar em uma questão socialmente relevante, além de promover o debate com os magistrados e profissionais interessados no tema sobre os conflitos entre as normas que ainda existem”, avaliou o professor.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que no Brasil há cerca de 45 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência. Destes, cerca de 2,5 milhões de cidadãos possuem doenças mentais.
Alguns dos conteúdos discutidos no curso são os impactos da Lei Brasileira de Inclusão na teoria das capacidades, a distinção entre os conceitos de incapacidade e de deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, os procedimentos para tomada de decisão apoiada, as alterações no procedimento de interdição e as antinomias entre o CPC/15 e a lei 13.146/15.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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