Foto: Itawi Albuquerque

    “Participar de eventos científicos nos incentiva a aplicar o nosso conhecimento sobre o universo jurídico e questionar as problemáticas do Poder Judiciário”. É no que acredita Priscilla Maria Holanda Cavalcante. Ela foi uma das participantes do I Encontro de Pesquisas Judiciárias (Enpejud), que ocorreu no mês de julho na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal). Nesta segunda-feira (19), Priscilla participou da solenidade de lançamento da primeira edição da Revista Eletrônica do Enpejud e descobriu que foi uma das autoras de artigos premiados pela Esmal. Ela poderá participar de um curso, de sua escolha, ofertado pela Esmal no segundo semestre de 2016.         
    Priscilla, que é estudante do oitavo período do curso de Direito na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), escreveu o artigo “A modulação dos efeitos do controle de constitucionalidade em matéria tributária: uma análise das contribuições previdenciárias à luz da segurança jurídica”, em parceria com a colega Gabriela Martins Lira. As duas obtiveram a maior pontuação (considerando a nota obtida na apresentação no I Enpejud e a do artigo propriamente dito) e receberam o prêmio.  E não foram apenas elas as agraciadas com o incentivo. Os autores dos dez artigos que conquistaram as melhores pontuações do I Enpejud foram presenteados da mesma forma.     
    Gabriela Martins Lira demonstrou animação com a possibilidade de realizar um curso gratuitamente e já selecionou os que mais a interessam. “As capacitações ofertadas pela Esmal tratam de assuntos bastante atuais e, de certa forma, polêmicos. O curso sobre o estatuto da pessoa deficiente, por exemplo, vai trazer informações sobre as quais eu me debruçaria mesmo se não tivesse recebido o prêmio”, comemora a estudante.
    Esta valorização da pesquisa e o fomento à aproximação entre a comunidade científica e o Poder Judiciário são alguns dos fatores que levaram o desembargador Fernando Tourinho, diretor-geral da Esmal, a ser um dos grandes entusiastas do I Enpejud. Para ele, “este é um avanço muito grande da Escola da Magistratura, que se abre para a sociedade”. Fernando Tourinho acredita que com o incentivo à pesquisa, o Judiciário se abre para receber críticas e assim evoluir nos seus maiores desafios, melhorando os serviços que presta à sociedade.

Revista eletrônica Enpejud
    Somando-se aos dez trabalhos que receberam a premiação, mais 51 artigos foram selecionados pela comissão julgadora para compor a primeira edição da Revista Enpejud, que também foi lançada na segunda-feira. A publicação eletrônica contém quase 900 páginas de trabalhos inéditos que versam sobre Hermenêutica e Argumentação Jurídica; Direito Constitucional e Administrativo; Direito Financeiro; Direito Tributário e Processo Tributário; Direito Civil e Processual; Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal; e Administração Judiciária. Confira a íntegra da publicação clicando aqui.
    De acordo com a juíza Lorena Sotto-Mayor, coordenadora de Pesquisa e Produção Científica da Esmal, a revista é uma “novidade dentro de uma série de outros avanços da Escola no que diz respeito ao incentivo à produção intelectual e acadêmica”. A magistrada enfatiza que a Revista Eletrônica do Enpejud tem por objetivo fazer uma representação sem retoques da situação da pesquisa científica na área jurídica em Alagoas.
    “A marca desta publicação é a autenticidade. Fizemos questão de não corrigir ou editar os artigos, pois o nosso intuito foi retratar de forma precisa a produção científica do Estado neste primeiro momento. A primeira edição da Revista Eletrônica do Enpejud, portanto, representa o marco inicial do nosso trabalho”, sintetiza a coordenadora.
    Quem concorda com ela é o coordenador geral de cursos da Esmal, o magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto. Segundo ele, o projeto, o qual abre espaço para a pesquisa científica tendo por objeto o Poder Judiciário, é pioneiro entre as escolas da magistratura do Brasil.
    “Estou extremamente satisfeito com este impulso inicial, que é apenas uma entre muitas de outras ações no âmbito da pesquisa da nossa Escola. Tivemos a felicidade de contar com o apoio de colegas pesquisadores no processo de implantação da ideia, a exemplo do magistrado Alberto Jorge Barros de Lima, que tanto contribuiu para tornar o I Enpejud, bem como a revista fruto do encontro, uma realidade”, ressalta.
    Para as próximas edições do Enpejud, o coordenador espera ampliar a participação de servidores da casa e fortalecer parcerias com outras instituições, criando uma cultura do pensamento científico. O magistrado, inclusive, não descarta a possibilidade de, em um futuro próximo, serem oferecidas, pela Esmal, bolsas de pesquisa científica. “Estamos trabalhando para fortalecer o projeto e buscando possibilidades legais e orçamentárias para ofertar o apoio financeiro tão importante para os pesquisadores”, adianta o magistrado.
    Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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