Credibilidade do Poder Judiciário aumenta com esse tipo de ação, avalia Washington Luiz.

Em nova audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Alagoas, a Defensoria Pública aceitou a proposta Governo para nomear, de imediato, 150 professores do concurso de 2013 da Secretaria de Educação. O presidente do TJ, Washington Luiz Damasceno Freitas, relator de um processo de suspensão de liminar sobre o caso, conduziu a audiência, nesta quarta-feira (1).

Com o acordo, as partes pedirão desistência no processo originário que tramita na 28ª Vara Cível da Capital, que deve ser extinto. "As nomeações vão permitir, sem dúvida, uma melhora na prestação do serviço de educação" , disse o defensor público geral, Daniel Alcoforado. Ele parabenizou o desembargador Washington Luiz pela mediação do conflito.

“Esse concurso já perdeu inclusive sua validade. [Com o acordo], alguns serão aproveitados, quando poderia ninguém ser aproveitado. Tudo derivou o consenso, do entendimento. Com isso, a credibilidade do Poder Judiciário cada vez mais aumenta, porque as pessoas começam a observar que o Poder está procurando se envolver, encontrar as soluções, com razoabilidade, eficiência e rapidez.”, avaliou o presidente do TJ.

O secretário estadual da Educação, Luciano Barbosa, também vice-governador, explicou que as nomeações serão feitas “o mais rápido possível”. Levarão apenas o tempo necessário devido à burocracia. Ele reforçou que as convocações serão feitas de uma só vez, não gradualmente.

“Pra gente também foi muito importante, porque demonstramos a realidade dos números do Estado, das nossas dificuldades. Temos que ter muita calma nesse momento que estamos vivendo, nessa quadra nacional. Eu queria ressaltar o papel republicano do Tribunal de Justiça de Alagoas, [que] tem conduzido para solução de problemas, que no final de tudo beneficiará a sociedade”, disse o secretário.

Processos individuais que tenham sido impetrados por candidatos prosseguirão normalmente e podem haver, em tese, outras determinações judiciais para nomeações. Fora essa possibilidade, a Secretaria de Educação não vai realizar mais nomeações do concurso.

Se uma parte dos 150 nomeados não assumir o cargo por algum motivo, serão nomeados os classificados seguintes para completar o número acordado. O acordo também prevê a extinção do contrato temporário de 182 monitores.

O Estado se comprometeu ainda a empreender “esforços necessários para, na medida do possível, fazer novos concursos públicos (para a Educação), com um novo modelo de seleção, objetivando substituir a mão-de-obra precária por efetivos”, conforme o documento assinado pelas autoridades.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também participou do encontro, representada pelo coordenador da Procuradoria Judicial, Augusto Galvão, e pelo procurador Alysson de Souza

Matéria referente ao processo nº 0800380-03.2016.8.02.0000

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